1. SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SITE PORTUCALEGIFTS.COM
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1.1 PROPRIEDADE
Este site todos os direitos sobre os seus conteúdos, imagens, textos, design e software estão sob a propriedade de Severino F. Andrade. Todos os elementos deste site, incluindo, sem limitação, o seu design e conteúdo, estão protegidos por leis de propriedade intelectuais e industriais e acordos internacionais de direitos de autor.

1.2 USO DE CONTEÚDOS:
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1.3 RESPONSABILIDADE:
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1.4 CLÁUSULA DE SALVAÇÃO:
Se quaisquer cláusulas destes Termos e Condições forem ilegais ou inexequíveis, nos termos da legislação vigente, tal cláusula deverá ser nula, mas os restantes Termos e Condições deverão ainda ser aplicados.

1.5 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:
Estes Termos e Condições de Uso serão regidos e interpretados de acordo com a legislação Portuguesa em vigor. Qualquer disputa resultante destes Termos e Condições serão resolvidas perante os tribunais de Pombal. No entanto, tal facto não impedirá a portucalegifts.com de exercer o seu direito de resolução de qualquer disputa em qualquer outra legislação competente.

1.6 ALTERAÇÕES:
portucalegifts.com reserva-se no direito de alterar os conteúdos deste site em qualquer momento, sem notificação prévia.

2. REGISTO E CONFIDENCIALIDADE

Para que possa ser cliente do site portucalegifts.com deverá proceder ao registo. Neste registo, serão recolhidos os elementos necessários à realização de toda a transação comercial online e a futuros contactos que se mostrem necessário estabelecer, de maneira a assegurar o melhor serviço ao cliente.

REMARKETING
O portucalegifts.com poderá usar os serviços de remarketing do Google AdWords e do Google Analytics para exibir anúncios nas Loja Onlines de terceiros (incluindo o Google) a visitantes anteriores do portucalegifts.com. Tal pode significar que, por exemplo, exibimos anúncios a um visitante que não finalizou a sua encomenda ou que acabou de finalizar a sua encomenda. Os anúncios podem ser anúncios de texto ou de apresentação dentro da Google Display Network.

GRAVAÇÃO DE CONVERSAS DE TELEFONE
As conversas telefónicas com o nosso serviço de apoio ao cliente podem ser gravadas para fins de treino, avaliação ou qualidade. Será notificado em relação a este facto assim que contactar o nosso serviço de apoio ao cliente. Os dados (pessoais) que serão gravados só serão utilizados para os fins acima mencionados. As chamadas telefónicas gravadas são armazenadas e protegidas de forma a não serem acessíveis por pessoas não autorizadas e para que não fiquem guardadas por um tempo superior ao necessário para o propósito específico.

2.1 PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

De acordo com a legislação atualmente em vigor, protegemos os seus dados pessoais de acessos não autorizados.

2.2 PARTILHA DE DADOS PESSOAIS

Não facultamos nem vendemos os seus dados a nenhuma outra pessoa ou entidade. O acesso e utilização destes é restrito apenas a toda a logística da portucalegifts.com.

3. PREÇOS E PRODUTOS

Os preços constantes do catálogo de produtos encontram-se em euros e com IVA incluído, podendo ser alterados, sem aviso prévio, cumprindo a política de preços definida pela portucalegifts.com.

Em caso de erro no preço, descrição ou foto de determinado produto, será informado do facto com as informações correctas. Poderá optar manter a encomenda com as informações corrigidas ou pela anulação sem qualquer encargo.

Mantemos sempre o website actualizado apenas com produtos que temos em stock. Eventualmente podemos não satisfazer a sua encomenda devido a ruptura de stock; em tal situação será informado do facto bem como do tempo de espera previsto para a reposição.

Tentaremos também apresentar-lhe alternativas que poderá escolher em vez do artigo em falta.

Garantia para aparelhos elétricos de 3 anos. 

Garantia de bateria 6 meses.

4. VERIFICAÇÃO DE ANOMALIAS
Ao receber a sua encomenda verifique se a embalagem está em boas condições, ou se nota alguma anomalia.
Deve anotar na guia de entrega as anomalias verificadas.
Se verificar que o artigo está danificado deve conferir com o estafeta e anotar a anomalia.
Se o estafeta não puder ou não quiser conferir, não aceite a encomenda, devolva-a.

4.1 DANOS DURANTE O TRANSPORTE:
Em caso de quebra ou dano durante o transporte, o cliente dispõe de 48 horas para comunicar o incidente. É da responsabilidade do cliente o envio de fotografias que comprovem o dano, bem como toda a documentação que será solicitada. Excedido o prazo e/ou na ausência de evidências concretas que o dano ocorreu durante o transporte, a portucalegifts.com não se responsabilizará.

4.2 PRODUTO COM DEFEITO
È considerado um produto defeituoso aquele que apresenta algum tipo de defeito de qualidade.
Por exemplo: Manchas, riscos ou rasgos, diferença de cor ou grandes diferenças entre o produto fotografado e o produto recebido.

5. CANCELAMENTO DA ENCOMENDA
O cliente poderá desistir da encomenda, desde que a mesma ainda não tenha sido processada pela portucalegifts.com. A desistência da encomenda poderá ser formalizada através de email remetido para o endereço geral@portucalegifts.com ou através do número (+351) 236 214 720 ou (+351) 916 725 944  , nos dias úteis entre as 10:00h e 13:00h e 15:00h e as 18:00h. Em qualquer das situações, o cliente deverá mencionar o número da encomenda.

6. INDISPONIBILIDADE DE PRODUTOS
Em caso de indisponibilidade do bem encomendado, a encomenda pode ser cancelada, informando o consumidor e reembolsando-o dos montantes pagos, no prazo máximo de 8 dias a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade.

6.1 NÃO-ACEITAÇÃO DA ENCOMENDA
A portucalegifts.com poderá não aceitar a encomenda, caso considere existir má conduta por parte do comprador ou alguma inconsistência nos dados pessoais registados.

7. DEVOLUÇÕES E RESOLUÇÕES

O cliente poderá, no prazo de 14 dias, após a receção do produto, proceder à sua devolução ou troca, sempre na embalagem de origem, sem estar danificada. Para o efeito, a devolução deverá ser feita através de email remetido para  geral@portucalegifts.com, ou através do telefone (+351) 236 214 720 ou (+351) 916 725 944  , nos dias úteis entre as 10:00h e 13:00h e 15:00h e as 18:00h. Na informação, deverá o cliente, explicar a situação mencionando sempre o número de encomenda. A equipa de suporte do site portucalegifts.com, combinará com o cliente a forma como deverá proceder à devolução da mercadoria. 

iIremos recolher o produto, os portes de envio da troca ou devolução são por conta do cliente podendo ir desde os 4.99€ a 11.99€, excepto quando o erro fôr da nossa responsabilidade, ou que o artigo tenha sido recebido com defeito ou danos. 

Deve fotografar o artigo de modo a demonstrar que o artigo ou a embalagem não têm danos interior nem exteriormente.
No caso de quaisquer itens recebidos estarem danificados ou não ser o item encomendado as seguintes regras se aplicam:

• A. O cliente terá que fazer prova fotográfica, estas fotografias precisam de ser marcadas digitalmente na data e serem enviadas para geral@portucalegifts.com.
• B. Os reembolsos são aplicáveis apenas para os produtos, deduzindo o preço pago pelo envio.
• C. Se os itens devolvidos não forem bem embalados (embalados de origem) e durante o transporte de retorno sofrerem qualquer dano, o mesmo será imputado ao cliente.
• D. Ilhas: Os portes das devoluções de encomendas das Ilhas para o Continente são pagos pelo cliente. De igual forma, se o produto recebido tiver alguma anomalia, os portes relativos á reposição são pagos pelo cliente desde o Continente para as Ilhas.

Depois de confirmada pela nossa logística que os itens estão em boas condições e não estão danificados a troca será feita num prazo de 5 a 8 dias úteis e o reembolso no prazo de 10 dias para o mesmo método de pagamento usado pelo cliente ao fazer a encomenda.

8. Limitação da responsabilidade
Em caso nenhum, a portucalegifts.com deverá ser responsável, por qualquer prejuízo especial, indireto, punitivo, incidental, exemplificativo, consequencial ou qualquer outro prejuízo resultante da falta ou perda por uso, negócios, informações ou lucros, litigância e outros similares ou de outra forma, sejam ou não baseados na quebra ou violação do contrato, responsabilidade civil, incluindo a negligência, responsabilidade pelo produto, ou outros, mesmo que o utilizador tenha sido avisado da ocorrência de tais prejuízos.

8.1. Em caso de litígio o foro competente é o de Pombal com renúncia expressa a qualquer outro.

8.2. CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Telefone: 213 847 484
Email: cniacc@fd.unl.pt

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a esta Entidade de Resolução de Litígios. Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.pt.

9. INFORMAÇÃO LEGAL NACIONAL

Decreto-lei nº 143/2001, de 26 de Abril – contratos celebrados à distância, contratos ao domicílio e outros equiparados, vendas automáticas e vendas especiais esporádicas; Decreto-lei nº 330/90, de 23 de Março – Código de publicidade; Lei nº 24/96 de 31 de Julho – Lei de defesa do consumidor; Lei nº 67/98, de 26 de Outubro – Lei de proteção de dados; Decreto-lei nº290-D/99, de 2 de Agosto – Regime jurídico dos documentos eletrónicos e da assinatura digital; Decreto-lei nº 375/99, de 18 de Setembro – Equiparação entre a factura emitida em suporte de papel e a fatura eletrónica; Decreto-lei nº 177/99, de 21 de Maio, alterado pela lei nº 95/2001, de 20 de Agosto – Serviços de audiotexto.

10. INFORMAÇÃO LEGAL COMUNITÁRIA
Diretiva 1999/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativa a certos aspectos da venda de bens de consumo e das garantias a elas relativas; Regulamento (CE) nº 44/2001 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2000, relativo às competências jurídicas, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial.

Informações sobre resolução de conflitos nos termos do art.º 14, parágrafo 1 do RCO (Regulamento sobre Resolução de Conflitos Online):

A Comissão Europeia dá a oportunidade aos consumidores de resolver conflitos online nos termos do art.º 14, parágrafo 1, do RCO (Regulamento sobre Resolução de Conflitos Online) em uma das suas plataformas. A plataforma (http://ec.europa.eu/consumers/odr) serve como site onde os consumidores podem tentar alcançar uma resolução extrajudicial em relação a conflitos com origem em compras online e em contratos de prestação de serviços.

A ACEPI recomenda:
Certifique-se de que o site escolhido se encontra devidamente identificado, nomeadamente com o nome da empresa, a morada e o número de contribuinte, além de apresentar um endereço eletrónico e um telefone de contacto.
Não faça compras se o site exibir apenas um endereço de correio eletrónico, ou a morada de uma Caixa Postal ou Apartado.

11. VALIDADE DOS TERMOS LEGAIS
Devido à tradução automática dos presentes termos, a portucalegifts.com reserva o direito de se reger única e exclusivamente pelos termos apresentados em língua portuguesa (Portugal). Os termos apresentados em qualquer outro idioma, serão apenas meramente informativos.

Nossa identificação:
portucalegifts.com
Severino F.  Andrade 
NIF: (PT) 137 774 230

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Rua: Dr. António José Teixeira nº 52
3100-469 Pombal